Condições gerais de venda
Última atualização: 06/08/2026
Artigo 1 : Objeto e âmbito de aplicação
As presentes condições gerais de venda aplicam-se, sem restrição nem reserva, a todos os serviços de desenvolvimento web (sites institucionais, aplicações web, manutenção) propostos pela ZKYSolutions (WIPIER Ludovic), empresário em nome individual (regime de microempresa), SIRET 884 525 726 00029, aos seus clientes profissionais e/ou particulares (doravante «o Cliente»).
Artigo 2 : Orçamento e encomenda
Todos os serviços são objeto de um orçamento prévio que detalha a natureza, o âmbito e o preço das prestações. A encomenda é considerada definitiva após a aceitação escrita do orçamento pelo Cliente (assinatura, validação online ou acordo escrito) e, se aplicável, o pagamento do adiantamento previsto.
Artigo 3 : Preços e modalidades de pagamento
Os preços são expressos em euros. As modalidades de pagamento (eventual adiantamento, calendário, saldo) são precisadas no orçamento aceite pelo Cliente. Em aplicação do regime de isenção de IVA (artigo 293.º B do Código geral dos impostos francês), o IVA não é aplicável, salvo alteração do estatuto da empresa.
Artigo 4 : Prazos de execução
Os prazos de realização são comunicados a título indicativo no orçamento e podem variar consoante a capacidade de resposta do Cliente (fornecimento dos conteúdos, validações) e a complexidade do projeto.
Artigo 5 : Direito de retratação
O Cliente consumidor dispõe de um prazo de 14 dias a contar da aprovação do orçamento para exercer o seu direito de retratação (artigo L.221-18 do Código do Consumo francês). Este direito assiste igualmente ao Cliente profissional que empregue cinco trabalhadores ou menos, quando o objeto do contrato não se insira no âmbito da sua atividade principal (artigo L.221-3 do mesmo código). Quando o Cliente solicite expressamente o início da execução antes do termo desse prazo, pedido recolhido e datado no momento da aprovação do orçamento, mantém-se devedor, em caso de retratação, de um montante proporcional à prestação já realizada (artigo L.221-25), e perde o seu direito de retratação se a prestação tiver sido integralmente executada (artigo L.221-28).
Artigo 6 : Propriedade e direitos de utilização
Os conteúdos fornecidos ou introduzidos pelo Cliente (textos, imagens, dados) permanecem sua propriedade plena e exclusiva. O nome de domínio é registado em nome do Cliente. A base técnica desenvolvida e mantida pela ZKYSolutions, sobre a qual o site é construído, permanece propriedade exclusiva da ZKYSolutions: o Cliente beneficia de um direito de utilização pessoal e não exclusivo durante toda a vigência da sua assinatura. O preço de criação cobre a conceção, a integração e a colocação online do site, não a cessão da base. No termo do contrato, a ZKYSolutions entrega ao Cliente a totalidade dos seus conteúdos num formato utilizável; uma cessão do código-fonte pode ser objeto de um acordo distinto e de uma faturação específica. A ZKYSolutions conserva o direito de mencionar a realização no seu portefólio, salvo pedido contrário por escrito do Cliente.
Artigo 7 : Responsabilidade e garantia
A ZKYSolutions compromete-se a executar as prestações com cuidado e diligência. A sua responsabilidade não poderá ser invocada em caso de danos indiretos, perda de dados imputável ao Cliente ou má utilização dos produtos entregues.
Artigo 8 : Reclamações e mediação
Para qualquer reclamação, o Cliente pode contactar contact@zkysolutions.com. Nos termos dos artigos L.616-1 e seguintes do Código do consumo francês, qualquer cliente particular pode recorrer gratuitamente a um mediador de consumo, cujos contactos serão comunicados antes da entrada em funcionamento efetiva de um sistema de venda online.
Artigo 9 : Lei aplicável e litígios
As presentes condições estão sujeitas à lei francesa. Na falta de resolução amigável, os tribunais franceses serão os únicos competentes, sem prejuízo das regras imperativas aplicáveis aos consumidores.
Artigo 10 : Assinatura, duração e rescisão
A colocação online e a manutenção em serviço do site são objeto de uma assinatura mensal, cujas fórmulas e preços são publicados na página Preços do site. A assinatura começa com a entrega do site; o seu primeiro mês é faturado com um desconto de 100 %, ou seja, zero euros. Para o Cliente profissional, a assinatura é subscrita por uma duração inicial de doze meses, prosseguindo depois sem fidelização, rescindível a qualquer momento mediante pré-aviso de um mês. Para o Cliente consumidor, a assinatura é mensal e sem fidelização desde a subscrição. Em caso de falta de pagamento, a ZKYSolutions envia um aviso e, na ausência de regularização no prazo de trinta dias, suspende a publicação do site; os conteúdos do Cliente são conservados durante noventa dias antes da eliminação definitiva e ser-lhe-ão entregues a simples pedido durante esse prazo.
Artigo 11 : Identidade gráfica e conteúdos fornecidos pelo Cliente
A ZKYSolutions é um prestador de desenvolvimento e não assegura qualquer prestação de criação gráfica: nem logótipo, nem manual de marca, nem direção artística. O Cliente fornece a sua identidade visual existente ou recorre a um profissional à sua escolha, cujo trabalho a ZKYSolutions integra. Na falta disso, o site é realizado a partir de um tema da base. O Cliente garante deter os direitos sobre todos os conteúdos que fornece ou introduz (textos, imagens, marcas) e é o único responsável pela sua licitude.