Condições gerais de venda

Artigo 1 : Objeto e âmbito de aplicação

As presentes condições gerais de venda aplicam-se, sem restrição nem reserva, a todos os serviços de desenvolvimento web (sites institucionais, aplicações web, manutenção) propostos pela ZKYSolutions (WIPIER Ludovic), empresário em nome individual (regime de microempresa), SIRET 884 525 726 00029, aos seus clientes profissionais e/ou particulares (doravante «o Cliente»).

Artigo 2 : Orçamento e encomenda

Todos os serviços são objeto de um orçamento prévio que detalha a natureza, o âmbito e o preço das prestações. A encomenda é considerada definitiva após a aceitação escrita do orçamento pelo Cliente (assinatura, validação online ou acordo escrito) e, se aplicável, o pagamento do adiantamento previsto.

Artigo 3 : Preços e modalidades de pagamento

Os preços são expressos em euros. As modalidades de pagamento (eventual adiantamento, calendário, saldo) são precisadas no orçamento aceite pelo Cliente. Em aplicação do regime de isenção de IVA (artigo 293.º B do Código geral dos impostos francês), o IVA não é aplicável, salvo alteração do estatuto da empresa.

Artigo 4 : Prazos de execução

Os prazos de realização são comunicados a título indicativo no orçamento e podem variar consoante a capacidade de resposta do Cliente (fornecimento dos conteúdos, validações) e a complexidade do projeto.

Excecionalmente, a ZKYSolutions assume um compromisso firme quanto à maquete oferecida: é entregue no prazo de sete dias de calendário a contar da receção de um briefing completo. Este prazo só começa a correr quando forem recebidos os elementos necessários à sua realização.

O prazo fica suspenso em caso de força maior na aceção do artigo 1218 do Código Civil francês, de indisponibilidade por motivos de saúde ou de qualquer outro acontecimento fora do controlo razoável da ZKYSolutions. O Cliente é informado sem demora e é-lhe comunicado um novo prazo.

Artigo 5 : Direito de retratação

O Cliente profissional não dispõe de qualquer direito de retratação: as prestações são celebradas à distância e a extensão prevista no artigo L.221-3 do Código do Consumo francês está reservada aos contratos celebrados fora do estabelecimento.

O Cliente consumidor dispõe de catorze dias a contar da aceitação do orçamento para exercer o seu direito de retratação (artigo L.221-18 do Código do Consumo francês). Este direito não pode ser objeto de renúncia antecipada: qualquer cláusula nesse sentido considera-se não escrita (artigo L.221-29).

O Cliente consumidor que pretenda o início imediato dos trabalhos formula esse pedido de forma expressa no momento da aceitação do orçamento, através de uma caixa de seleção distinta e não pré-assinalada (artigo L.221-25). Se se retratar posteriormente, continua a dever um montante proporcional à prestação já fornecida à data da retratação.

Através de uma segunda caixa, distinta da primeira, o Cliente consumidor reconhece que perderá o seu direito de retratação assim que a prestação tiver sido plenamente executada antes do termo do prazo de catorze dias (artigo L.221-28, 1°). Este reconhecimento só produz efeitos a partir da plena execução.

A data, a hora, o autor do ato e a versão das presentes condições são registados separadamente para cada uma destas duas caixas.

Artigo 6: Propriedade e cessão de direitos

Os conteúdos fornecidos ou introduzidos pelo Cliente (textos, imagens, dados) continuam a ser sua propriedade plena e integral. O nome de domínio é registado em nome do Cliente e administrado pela ZKYSolutions durante a vigência do contrato. A pedido do Cliente, a ZKYSolutions entrega-lhe o código de autenticação que permite transferir o nome de domínio para o registador da sua escolha.

A maquete oferecida, bem como qualquer estudo, proposta ou desenvolvimento não abrangidos por uma encomenda paga e validada, continuam a ser propriedade exclusiva da ZKYSolutions. O Cliente que não dê seguimento não dispõe sobre esses elementos de qualquer direito de utilização, reprodução ou adaptação, total ou parcial.

O site criado para o Cliente passa a pertencer-lhe assim que tiver sido integralmente pago, validado por ele e colocado em produção. A ZKYSolutions entrega-lhe então, a qualquer momento, mediante simples pedido e sem encargos, um arquivo em formato .zip com o código do seu site, a base técnica sobre a qual foi construído, os seus conteúdos e a exportação da sua base de dados.

O preço de criação implica a cessão ao Cliente, a título não exclusivo, definitivo e para todo o mundo, dos direitos de reprodução, representação, adaptação e modificação desse código, incluindo a base técnica, pelo prazo legal de proteção. O Cliente pode desenvolvê-lo por si próprio, confiá-lo ao prestador da sua escolha e alojá-lo onde entender, sem autorização nem royalties.

Não sendo exclusiva esta cessão, a ZKYSolutions conserva a propriedade da base técnica bem como o direito de a explorar, desenvolver e reutilizar para os seus outros clientes. O Cliente não pode comercializar a base técnica enquanto tal, nem cedê-la, distribuí-la ou colocá-la à disposição de terceiros fora da exploração do seu próprio site.

A ZKYSolutions conserva o direito de mencionar a realização no seu portefólio, salvo pedido escrito em contrário do Cliente.

Artigo 7 : Responsabilidade e garantia

A ZKYSolutions compromete-se a executar as prestações com cuidado e diligência. A sua responsabilidade não poderá ser invocada em caso de danos indiretos, perda de dados imputável ao Cliente ou má utilização dos produtos entregues.

Artigo 8 : Reclamações e mediação

Para qualquer reclamação, o Cliente pode contactar contact@zkysolutions.com. Nos termos dos artigos L.616-1 e seguintes do Código do consumo francês, qualquer cliente particular pode recorrer gratuitamente a um mediador de consumo, cujos contactos serão comunicados antes da entrada em funcionamento efetiva de um sistema de venda online.

Artigo 9 : Lei aplicável e litígios

As presentes condições estão sujeitas à lei francesa. Na falta de resolução amigável, os tribunais franceses serão os únicos competentes, sem prejuízo das regras imperativas aplicáveis aos consumidores.

Artigo 10 : Assinatura, duração e rescisão

A colocação online e a manutenção em serviço do site são objeto de uma assinatura mensal, cujas fórmulas e preços são publicados na página Preços do site. A assinatura começa com a entrega do site; o seu primeiro mês é faturado com um desconto de 100 %, ou seja, zero euros. Para o Cliente profissional, a assinatura é subscrita por uma duração inicial de doze meses, prosseguindo depois sem fidelização, rescindível a qualquer momento mediante pré-aviso de um mês. Para o Cliente consumidor, a assinatura é mensal e sem fidelização desde a subscrição. Em caso de falta de pagamento, a ZKYSolutions envia um aviso e, na ausência de regularização no prazo de trinta dias, suspende a publicação do site; os conteúdos do Cliente são conservados durante noventa dias antes da eliminação definitiva e ser-lhe-ão entregues a simples pedido durante esse prazo.

Artigo 11 : Identidade gráfica e conteúdos fornecidos pelo Cliente

A ZKYSolutions é um prestador de desenvolvimento e não assegura qualquer prestação de criação gráfica: nem logótipo, nem manual de marca, nem direção artística. O Cliente fornece a sua identidade visual existente ou recorre a um profissional à sua escolha, cujo trabalho a ZKYSolutions integra. Na falta disso, o site é realizado a partir de um tema da base. O Cliente garante deter os direitos sobre todos os conteúdos que fornece ou introduz (textos, imagens, marcas) e é o único responsável pela sua licitude.